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Lei Rouanet em 2024: Avanços e Transparência Questionável.

Em 2024, a Lei Rouanet consolidou sua relevância como o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, com a autorização de R$ 16,9 bilhões para captação de recursos. Este valor é o segundo maior da história, quase cinco vezes superior ao registrado em 2022, marcando um momento de revitalização do setor cultural no país. Até agora, cerca de R$ 2,1 bilhões já foram captados, evidenciando o ritmo acelerado da execução desses projetos.

Entre as áreas contempladas, as artes cênicas lideram com R$ 4,9 bilhões autorizados, seguidas pela música (R$ 4,2 bilhões) e artes visuais (R$ 2,5 bilhões). Outras categorias como patrimônio cultural e museus também se destacam, com autorizações de R$ 1,9 bilhão cada, refletindo uma preocupação crescente com a preservação da memória e história do Brasil. A humanidades, que abrange publicações e eventos literários, recebeu R$ 1,4 bilhão, enquanto o audiovisual, incluindo filmes e séries, conta com R$ 0,8 bilhão em recursos previstos.


Regionalmente, o Sudeste permanece como a região mais contemplada, concentrando 53,6% dos projetos aprovados, seguido pelo Sul com 23,7%. Apesar de receberem menor proporção, regiões como o Nordeste (12,5%), Centro-Oeste (5,8%) e Norte (4,4%) mostram avanços na descentralização, um ponto frequentemente criticado no passado.

Outro destaque de 2024 foi o número recorde de propostas culturais recebidas pelo Ministério da Cultura: 19.129 no total, um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior. Isso demonstra uma retomada da confiança do setor cultural no mecanismo e a mobilização de artistas, produtores e instituições para realizar projetos em diversas áreas.

ANEE Critica Falta de Transparência e Desigualdade na Distribuição de Recursos da Lei Rouanet

Embora não tenham sido divulgados dados específicos sobre os maiores captadores individuais, historicamente, projetos de grande porte, como musicais e festivais, costumam liderar as arrecadações. Em anos recentes, iniciativas como “Disney On Ice” e musicais sobre ícones da música brasileira tiveram grande destaque. Para 2024, é esperado que projetos similares se destaquem, acompanhados por iniciativas inovadoras em outras áreas culturais.

A Lei Rouanet continua a desempenhar um papel crucial na valorização e democratização da cultura no Brasil. Sua capacidade de conectar o setor privado às necessidades culturais do país a torna essencial para o fortalecimento da identidade nacional e a promoção do acesso à arte e ao conhecimento. A expectativa para os próximos anos é de que os recursos continuem a ser ampliados, permitindo que mais regiões e setores se beneficiem desse apoio imprescindível.

Apesar dos avanços significativos na ampliação dos recursos autorizados e captados pela Lei Rouanet em 2024, a falta de transparência na divulgação dos maiores captadores de recursos permanece como uma questão sensível. Embora o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) forneça informações detalhadas sobre os projetos aprovados, não há dados acessíveis ou amplamente divulgados sobre quais artistas, produtores ou empresas culturais concentram os maiores valores captados.

Essa lacuna compromete a percepção de equidade no uso dos recursos públicos incentivados e dificulta a avaliação do impacto real da lei na descentralização da cultura e na democratização do acesso aos benefícios gerados. Maior clareza sobre quem são os maiores beneficiários ajudaria não apenas na fiscalização por parte da sociedade, mas também no estímulo a uma distribuição mais equilibrada entre projetos de diferentes portes e regiões.

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Leis de incentivo: do fomento à democratização da cultura.

As leis de incentivo à cultura desempenham um papel fundamental na promoção e desenvolvimento do setor cultural, proporcionando meios financeiros para a produção artística e viabilizando projetos que, sem esse apoio, dificilmente veriam a luz do dia.

No Brasil, a Lei Rouanet é um exemplo marcante dessa política pública, permitindo que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos a projetos culturais aprovados pelo governo. Essa dinâmica cria uma ponte entre o setor privado e a cultura, gerando oportunidades para artistas, produtores e instituições culturais.

Além de fomentar a produção cultural, essas leis também democratizam o acesso à cultura, possibilitando a realização de eventos e a criação de produtos culturais em regiões e comunidades que, de outra forma, ficariam à margem das grandes produções. Isso contribui para a valorização da diversidade cultural do país e para a preservação do patrimônio cultural.

Outro aspecto relevante é o impacto econômico. A cultura é um setor que movimenta a economia, gerando empregos diretos e indiretos, além de promover o turismo e a educação. Ao investir na cultura, o Estado não só enriquece o tecido social, mas também impulsiona a economia criativa, promovendo inovação e inclusão social.

Portanto, as leis de incentivo à cultura são instrumentos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e diversa, onde a cultura é reconhecida como um direito de todos e um motor para o desenvolvimento humano e econômico.

Para ter acesso às leis de incentivo à cultura, é fundamental que os interessados estejam familiarizados com os requisitos e procedimentos estabelecidos por essas políticas.

O primeiro passo é o desenvolvimento de um projeto cultural detalhado, que deve incluir informações como objetivos, público-alvo, cronograma, orçamento e impacto cultural esperado. Em seguida, o projeto deve ser submetido a uma avaliação por órgãos competentes, como o Ministério da Cultura, no caso da Lei Rouanet.




Após a aprovação, o proponente recebe uma autorização para captar recursos junto a empresas e indivíduos, que podem destinar parte de seu imposto de renda ao projeto. A transparência e a prestação de contas são aspectos cruciais, exigindo que os beneficiários apresentem relatórios detalhados sobre a execução do projeto e a utilização dos recursos.

Além disso, é recomendável que os proponentes busquem capacitação específica sobre o uso das leis de incentivo, participando de cursos e workshops oferecidos por instituições culturais e consultorias especializadas.

Essas medidas aumentam as chances de sucesso na captação de recursos e na realização de projetos que contribuam para o enriquecimento cultural do país.

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Lei Rouanet e o  engodo cultural do Brasil.

O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União”.

Entre outros pontos, o governo:

reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;
reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista” caso ele fosse eleito.

Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.

Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.

Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.

Valores captados
Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado.

O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época.

A nova instrução normativa publicada agora pelo governo modificou essas regras.

Com isso, no caso de empresas, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões.
Origem: Lei Rouanet: governo reduz cachê que pode ser pago a artista solo e limite a ser captado por empresas | Política | G1

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Lei Rouanet: projeto aprovado, a hora é de captar.

A Lei Rouanet, assim como é popularmente conhecida, sobretudo no meio cultural é uma lei federal (Lei 8.313/91) de incentivo a cultura.

As diretrizes da lei encontram-se estabelecidas na instrução normativa 02 de 23/04/2019. Referida instrução traz as orientações e condições para a obtenção de incentivo fiscal em patrocínios e doações para projetos culturais.

Em que pese as profundas mudanças ocorridas na lei Rouanet, no atual governo, limitando o valor de captação ao teto de 1 milhão de reais é ainda um importante incentivo à cultura.

My father is the wall

A OR Soluções vem desde a segunda metade de 2019 assessorando projetos na área visando a captação de recursos por meio de patrocínio ou doações.

Nesse sentido, um dos mecanismos é o assessoramento, elaboração e acompanhamento de projetos, tanto na área do esporte como também na cultura.

Os projetos são direcionados tanto para a captação de recursos por meio de verba direta ou por leis de incentivo nas esferas, municipal, estadual ou federal.

Com satisfação obtivemos a provação de mais um projeto com assessoramento da OR Soluções. Trata-se do projeto de lançamento da banda de heavy metal “My Father Is The Wall”, sediada em Goiânia.

Por meio da portaria 435/20 publicada no DOU de 23/06/2020, o projeto foi enquadrado no artigo 26 destinado a música popular cantada.

Assim, torna-se possível a captação de recursos por meio de doações ou patrocínios que garante ao apoiador, seja ele pessoa física ou jurídica, abatimento do valor investido nos débitos de imposto de renda.

Deseja saber mais sobre projetos culturais, esportivos e os segredos para captação de recursos? Entre em contato conosco.