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O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União”.

Entre outros pontos, o governo:

reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;
reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista” caso ele fosse eleito.

Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.

Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.

Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.

Valores captados
Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado.

O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época.

A nova instrução normativa publicada agora pelo governo modificou essas regras.

Com isso, no caso de empresas, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões.
Origem: Lei Rouanet: governo reduz cachê que pode ser pago a artista solo e limite a ser captado por empresas | Política | G1

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A Lei Rouanet, assim como é popularmente conhecida, sobretudo no meio cultural é uma lei federal (Lei 8.313/91) de incentivo a cultura.

As diretrizes da lei encontram-se estabelecidas na instrução normativa 02 de 23/04/2019. Referida instrução traz as orientações e condições para a obtenção de incentivo fiscal em patrocínios e doações para projetos culturais.

Em que pese as profundas mudanças ocorridas na lei Rouanet, no atual governo, limitando o valor de captação ao teto de 1 milhão de reais é ainda um importante incentivo à cultura.

My father is the wall

A OR Soluções vem desde a segunda metade de 2019 assessorando projetos na área visando a captação de recursos por meio de patrocínio ou doações.

Nesse sentido, um dos mecanismos é o assessoramento, elaboração e acompanhamento de projetos, tanto na área do esporte como também na cultura.

Os projetos são direcionados tanto para a captação de recursos por meio de verba direta ou por leis de incentivo nas esferas, municipal, estadual ou federal.

Com satisfação obtivemos a provação de mais um projeto com assessoramento da OR Soluções. Trata-se do projeto de lançamento da banda de heavy metal “My Father Is The Wall”, sediada em Goiânia.

Por meio da portaria 435/20 publicada no DOU de 23/06/2020, o projeto foi enquadrado no artigo 26 destinado a música popular cantada.

Assim, torna-se possível a captação de recursos por meio de doações ou patrocínios que garante ao apoiador, seja ele pessoa física ou jurídica, abatimento do valor investido nos débitos de imposto de renda.

Deseja saber mais sobre projetos culturais, esportivos e os segredos para captação de recursos? Entre em contato conosco.

Lei Rouanet e o engodo cultural do Brasil.

Lei Rouanet: projeto aprovado, a hora é de captar.

Tag: Lei rouanet