Na noite de terça-feira (1º), o Marco Legal das Startups recebeu sanção presidencial. A lei complementar 182/2021 foi inspirada pelo entendimento das startups como “vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental”, e institui regulações para o empreendedorismo inovador.
O Do Zero Ao Topo, marca de empreendedorismo do InfoMoney, ouviu Eduardo Matias, sócio da área empresarial do NELM Advogados, e Rodrigo “Kiko” Afonso, presidente do Grupo Dínamo, que faz comunicação para políticas públicas ao ecossistema de inovação de startups, para entender as principais mudanças trazidas pelo Marco Legal das Startups – e quais pontos precisariam ser melhorados para incentivar a criação de mais startups brasileiras, na visão dos especialistas.
1 – Enquadramento como Startups ganha condições
A primeira mudança prevista no Marco Legal é sobre o enquadramento das empresas como startups. Elas são “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”.
São elegíveis ao enquadramento como startup o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresariais, as sociedades cooperativas e as sociedades simples com receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior (ou R$ 1,333 milhão multiplicado pelos meses de atividade, para menos de 12 meses de operação).
Os negócios também não podem ultrapassar dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
Para empresas criadas por incorporação ou fusão, será considerado o tempo de inscrição da empresa incorporadora ou da parte mais antiga na fusão. Em uma cisão para nova sociedade, será considerado tempo de inscrição da empresa cindida.
Uma das providências mais comuns e mais efetivas para viabilizar a recuperação judicial de uma empresa em crise é a venda de seus ativos. Com o recurso da venda a empresa consegue sanar sua deficiência de caixa e, em alguns casos, se desfazer de um ativo oneroso ou que depende de mais investimentos que naquele momento a recuperanda não pode dispor.
O empresário devedor que não pleiteou a recuperação judicial tem dificuldades para alienar qualquer bem, pois, em geral, não possui as certidões negativas exigidas para determinadas transações e a possibilidade de sucessão de suas dívidas pelo adquirente afugenta os interessados.
Justamente por isso que o legislador inseriu na lei de recuperações judiciais e falências – LRF (Lei 11.101/05) o § único do art. 60 nos seguintes termos:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
A venda de ativos deve ser realizada em uma das formas previstas no art. 142 da LRF, ou seja, leilão, propostas fechadas ou pregão. Essas modalidades de venda são públicas, por isso devem seguir um rito para convocação de interessados que consiste na obtenção da autorização dos credores e na publicação de edital em jornal de grande circulação com
antecedência mínima de 15 dias para bens móveis e de 30 dias para bens imóveis. Feita a transação com obediência ao referido rito o adquirente não sucederá as obrigações da empresa em recuperação, salvo se for sócio, empresário coligado ou parente.
Importante observar que após a distribuição do pedido de recuperação judicial o requerente não pode alienar bens do seu ativo permanente sem autorização do juíz. Não há determinação para que essa venda se dê por uma das formas descritas acima, porém também não há a ressalva de que o adquirente estará livre da sucessão das dívidas.
No caso da recuperações judiciais também não há previsão para alienação de bens do ativo por modalidades de alienação judicial diversas das previstas no art. 142 desta Lei (leilão, propostas fechadas e pregão), como ocorre na falência, que dependendo das circunstâncias e da urgência é autorizada qualquer forma de alienação, desde que seja a melhor opção para os credores.
Na falência, mesmo que a venda de ativos não seja realizada via concorrência pública, não é concebível que se admita a sucessão das obrigações pelo adquirente, pois essa situação inviabilizaria qualquer negociação.
É nessa linha que questionamos a possibilidade de alienação de ativos de empresa em recuperação judicial por outra modalidade que não seja àquelas previstas em lei por concorrência pública. E mais, se essa venda pode ser direta, ou seja, em acatamento a oferta realizada por terceiro antes ou depois da oferta pública. Por fim, se o adquirente sucede qualquer obrigação em razão da aquisição ter ocorrido de forma extraordinária.
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Há cerca de dez anos, a Lei de Recuperação e Falências tem sido o instrumento de que as empresas se valem para reestruturar suas atividades. A identificação da crise pelo empresário é essencial, já que muitas empresas recorrem à lei de forma tardia, quando seu patrimônio pessoal já está dado em garantia ou quando a operação não é mais viável. Este livro é para você, micro, pequeno ou médio empresário, que nem sempre tem como custear a assessoria técnica especializada para acompanhar o processo de reestruturação. Você encontrará aqui os passos necessários para cumprir essa fase sempre dolorosa, mas necessária. A finalidade desta obra, que reúne a experiência de alguns atores desse cenário, não é sugerir a substituição de profissionais que atuam na recuperação judicial, muito pelo contrário. Por conhecerem a operação e serem de total confiança do empresário, são profissionais indispensáveis para a reestruturação das atividades.
Os maiores especialistas do mercado brasileiro em distressed assets se reuniram nesta obra para mostrar as grandes oportunidades nas empresas que enfrentam crises. Onde a maioria enxerga empresas à beira da falência, esses especialistas enxergam grandes oportunidades de recuperação dos negócios para uma venda posterior, com enormes possibilidades de lucro na transação. É isso que eles querem que você também enxergue com este livro.
Qual é o valor justo de uma ação? Valuation ― Como Precificar Ações é um guia que apresenta informações essenciais sobre os princípios básicos, objetivos e subjetivos, para auxiliar na definição do preço justo de um ativo no universo da bolsa de valores. Alexandre Póvoa traça os diversos caminhos que os analistas de investimentos e gestores de recursos percorrem para precificar ativos e tomar decisão de compra ou venda de papéis. Além da teoria, o autor oferece exemplos práticos para tornar o estudo ainda mais real. Este livro atende, ainda, profissionais e investidores experientes ao fornecer debates sobre temas polêmicos e detalhar a Teoria de Valuation, totalmente adaptada à realidade do mercado de capitais brasileiro.
A velocidade das transformações digitais, acelerada pela pandemia da covid-19, criou uma cultura de urgência dentro das empresas em busca de inovação. Para não ficar para trás e não perder espaço para a concorrência, muitas delas, como Magazine Luiza (MGLU3), Via (VVAR3), B2W (BTOW3) e Alpargatas (ALPA4), têm ido às compras à procura de soluções para problemas do dia a dia. A preferência tem sido pelas startups, empresas novatas com mais agilidade no desenvolvimento de produtos e com mão de obra qualificada.
Só no primeiro quadrimestre deste ano, o número de aquisições de startups cresceu 120% – um recorde para o segmento. Foram 77 negócios ante 35 em igual período do ano passado, segundo dados da plataforma de inovação Distrito. O movimento começou a se intensificar no terceiro trimestre do ano passado, quando aumentou a corrida pela digitalização para amenizar os efeitos da crise. Para se ter ideia do apetite das empresas, o número de aquisições entre janeiro e abril deste ano foi maior que o de 2019 inteiro.
“A pandemia acelerou a transformação das empresas diante de uma mudança forte no comportamento dos consumidores. Elas entenderam que precisavam ter novos canais para atender a esse cliente”, afirma o cofundador da Distrito, Gustavo Gierun. Para ele, as aquisições de startups se mostraram o caminho mais rápido para encurtar o tempo da digitalização.
“Todos os dias temos de decidir se vamos construir as soluções ou vamos procurar fora”, diz o vice-presidente de negócios do Magalu, Eduardo Galanternik. No primeiro quadrimestre, a estratégia foi buscar no mercado: a empresa comprou cinco startups e continua com forte apetite. “Procuramos negócios que vão resolver nossos problemas nas áreas de tecnologia, logística e pagamentos”, diz Galanternik, destacando que o objetivo é acompanhar os novos hábitos de clientes cada vez mais conectados.
Outras varejistas acompanharam a estratégia do Magalu. Neste ano, a venda de startups com soluções voltadas para o setor ficou em primeiro lugar no ranking de fusões e aquisições, com 14% das operações, segundo a Distrito. Em 2020, as fintechs estavam na liderança, com 16%, e o varejo em quarto lugar, com 11%. Para Gierun, as empresas do setor entenderam que avanços na parte de serviços, operações, clientes e na cadeia logística serão essenciais para o crescimento.
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Como usar a inovação contínua para criar negócios radicalmente bem-sucedidos.
“Ries criou ciência onde anteriormente havia apenas arte. Uma leitura obrigatória para todo empreendedor sério e todo gestor interessado em inovação.” ― MARC ANDREESSEN, cofundador da Andreessen Horowitz, da Opsware e da Netscape
A startup enxuta é um modelo de negócio que vem sendo amplamente adotado ao redor do mundo, mudando a maneira como as companhias idealizam seus produtos e serviços.
Pioneiro na implementação dessa abordagem, Eric Ries define startup como uma organização dedicada a criar algo novo sob condições incertas – e isso inclui tanto o jovem empreendedor que trabalha na garagem de casa quanto o profissional experiente em uma multinacional.
O que eles têm em comum é a missão de atravessar essa névoa de incerteza em direção a negócios inovadores e sustentáveis.
Com o objetivo de aumentar a taxa de sucesso de empresas e produtos, o modelo startup enxuta se baseia na aprendizagem validada e na experimentação contínua, adotando métricas efetivas para avaliar o progresso, práticas que evitam o desperdício de tempo e recursos, estratégias para descobrir o que os clientes realmente desejam e agilidade para mudar de direção quando necessário.
Neste livro, que já se tornou referência no assunto, Ries reúne histórias reais e exemplos de empresas que se transformaram ao implementar esse modelo revolucionário.
Anualmente, bilhões de dólares são investidos em empresas do mundo inteiro que estão em seu estágio inicial de desenvolvimento. A expectativa é que este dinheiro retorne na forma de negócios inovadores, participação de mercado, produtos que melhorem nosso dia a dia, postos de trabalho e, obviamente, muito lucro no caixa e maior valor para o acionista. A realidade, contudo, é perversa!Os próprios investidores sabem que o processo não é linear e que, segundo a National Venture Capital Association, de cada 100 empresas que recebem investimento, 40 simplesmente quebram; 40 geram retornos moderados; e apenas 20 se tornam casos de sucesso. Seria esta uma daquelas regras imutáveis da natureza? Este livro pode provar o contrário!Uma boa ideia sem execução não leva ninguém a lugar nenhum, assim como a recíproca é verdadeira. Ideias surgem todos os dias, mas não são elas que levam ao sucesso ou ao fracasso. A primeira coisa a ser levada em consideração é se ela endereça uma necessidade real de um cliente, seja ele uma pessoa ou uma empresa, e se esse mesmo cliente está disposto a pagar pela solução proposta.O trabalho dos autores, Steve Blank e Bob Dorf pontua exatamente essa máxima: o choque de ideias e sua interface com o mercado as tornam viáveis.Empresas de alto potencial são entendidas de fora para dentro, ou seja, através do melhor processo de aprendizado com seus potenciais clientes, antes da construção e escala. As empresas não falham porque tem um produto ruim. Elas falham porque não possuem clientes dispostos a pagar pelas soluções que oferecem e por falta de um modelo de negócios viável.Startup: Manual do Empreendedor é exatamente o que diz ser: um guia passo a passo, abrangente, que orienta as startups a seguirem na direção correta. Ele encaminha os empreendedores através do processo de Desenvolvimento do Cliente, que os faz deixar o escritório e ir às ruas, onde os clientes estão para desenvolver produtos vencedores que os clientes irão comprar.
A indústria catarinense Intelbras, conhecida pelos produtos eletrônicos de segurança, anuncia nesta segunda-feira, 12, ter comprado 75% da concorrente Khomp por 89,9 milhões de reais. A aquisição, a maior já feita até então pela empresa de 45 anos, acontece dois meses depois de sua estreia na bolsa brasileira. A empresa captou 1,3 bilhão de reais com sua oferta pública inicial (IPO) em fevereiro.
“Um dos objetivos de nos tornarmos uma empresa de capital aberto foi incrementar o crescimento sustentável, ágil e a perenidade dos negócios, portanto realizar uma aquisição tão importante e estratégica apenas dois meses após a nossa estreia na B3 demonstra o comprometimento com nossos acionistas, parceiros, colaboradores e consumidores. A adição da Khomp ao Grupo Intelbras amplia nosso mercado de atuação e o nosso portfólio de produtos”, diz Altair Silvestri, presidente da Intelbras.
Segundo a companhia, a compra da Khomp tem como objetivo complementar a linha de produtos e soluções tecnológicas da Intelbras, mas as operações das empresas seguirão de forma independente. “Já demos início à utilização de parte dos recursos adquiridos na nossa oferta primária de ações com esta aquisição, pois a empresa tem total aderência com o desenvolvimento de produtos e tecnologias de comunicação, redes e controle de acesso, o que irá ampliar os negócios B2B da Intelbras”, diz Silvestri.
Fundada em 1996 em Florianópolis, a Khomp é conhecida pelos produtos e serviços nas áreas de telecomunicações, controle de acesso e internet das coisas (IoT). A empresa possui 231 colaboradores, sendo mais de 50% deles nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, e vende seus produtos para toda a América Latina. No ano passado, o negócio faturou 55,7 milhões de reais.
Em 2012 um empreendedor de São Paulo teve a incrível ideia de fazer desenho infantil, feito por crianças, virar brinquedo.
Isso mesmo, um programador, então morador da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo, teve uma ideia altamente lucrativa, a partir de um motivo inusitado.
De tanto receber desenhos da sobrinha, até então com 5 anos de idade, ele resolveu presenteá-la com um brinquedo de pelúcia feita a partir das ilustrações dela.
O mimo agradou e o empreendedor viu naquele momento uma oportunidade de desenvolver um modelo de negócios inédito, lucrativo e que esbanja criatividade.
Em 2011 ele criou a empresa que chegou a ser matéria de telejornal. Testou a criação com um grupo de crianças carentes e a proposta era fazer um boneco igual ao desenho da criança.
Essa incrível ideia se transformou rapidamente em um negócio bastante rentável. Para isso contou com a ajuda de uma costureira que topou o desafio de produzir os bonecos.
O grande diferencial do negócio era exatamente oferecer um produto personalizado, a partir das mentes criativas de crianças.
Em 2013 o faturamento da start up chegou a marca de R$ 300.000,00, com margem de lucro acima de 50%.
Uma das características do processo de produção é o custo reduzido, sobretudo, de mão de obra. O trabalho pode ser feito a partir de pedidos on line e a mão de obra totalmente terceirizada.
Contudo, atualmente o projeto não está ativo e o proprietário da marca está colocando o negócio a venda, em razão de motivos pessoais.
A oferta do ativo pode ser conferida no portal negócios brasil. O projeto é ideal para empreendedores ligados às artes, artesanatos e profissionais de pedagogia.
