A Derrama: O “pix” taxado da coroa portuguesa.
A Derrama foi um episódio emblemático na história colonial do Brasil, relacionado à política fiscal imposta pela Coroa Portuguesa durante o século XVIII. Naquela época, o Brasil, então colônia, vivia o auge da mineração de ouro nas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Para garantir sua fatia dessa riqueza, Portugal estabeleceu a “quinta”, um imposto que exigia que 20% de todo o ouro extraído fosse enviado à metrópole. Contudo, a queda na produção aurífera e a dificuldade em atingir a meta anual estipulada de 100 arrobas (cerca de 1.500 kg) de ouro levaram a medidas extremas.
Quando os mineradores não conseguiam pagar o tributo, a Coroa Portuguesa lançava a Derrama, um mecanismo de cobrança compulsória. Funcionários do governo invadiam propriedades e confiscavam bens dos devedores para quitar as dívidas fiscais acumuladas. Essa prática causava grande revolta, já que afetava indiscriminadamente a população, incluindo pequenos proprietários e comerciantes que dependiam da economia local para sobreviver.
Derrama e revolta
A insatisfação generalizada com a Derrama se tornou um catalisador para movimentos de contestação, culminando na Inconfidência Mineira, em 1789. Esse levante foi liderado por um grupo de intelectuais e figuras de destaque, como Tiradentes, que ansiavam por independência e liberdade econômica. A Derrama simbolizava o peso da exploração colonial, sendo vista como um exemplo da opressão que a colônia sofria sob o domínio português.
Apesar de a Inconfidência Mineira ter sido rapidamente sufocada e seus líderes severamente punidos, o episódio da Derrama deixou um legado importante. Ele expôs a insustentabilidade do sistema fiscal colonial e acendeu as primeiras faíscas do sentimento de independência que ganharia força nas décadas seguintes.
Hoje, a Derrama é lembrada como um marco da resistência contra a opressão fiscal e colonial, refletindo as tensões entre a metrópole e a colônia. A luta contra os impostos abusivos e a busca por justiça ecoam como lições históricas sobre os direitos e deveres de uma nação em construção.
E o Pix? Nada ainda?
Já a recente e contemporânea história do Brasil, um assunto vem tomando as redes sociais, aflorando os debates públicos em torno do assunto, bem como disseminando desinformação, além de expor interesses escusos do atual governo, que justifica o uso do Pix como fonte de informação para governo, através da receita federal, visando combater sonegação.
O assunto ainda vai render muito, além da desconfiança gerada em relação ao governo por tal medida, que visa monitorar movimentações financeiras através do Pix de valores acima de R$ 5000,00.
É fato que a sonegação de impostos é algo que precisa ser combatida, mas, é fato também que é necessário evitar a malversação do dinheiro público, a gastança desenfreada, o dinheiro excessivamente gasto e mal gasto, diga-se de passagem, nas ações governamentais.
A derrama e o Pix. Qualquer semelhança pode ser coincidência.
É preciso transparência e, sobretudo, eficiência em relação à tributação de grandes fortunas com cobranças de alíquotas coerentes e diferenciadas. Um cidadão de classe média assalariado não pode ser taxado pelo mesmo percentual de alíquota que um bilionário é taxado em sua renda.
O governo tem pela frente um enorme abacaxi para descascar, se tributa o Pix, se usa o Pix como fonte de informação para caças às bruxas, se combate a desinformação em torno do assunto, se abre uma espécie de Santa Inquisição para tolher a liberdade de expressão com o uso da censura, mas com o apelido de regulação das redes sociais ou se tenta se aproximar do povo indo até o povo. Afinal, democracia não se fala. Se faz. E esse governo está devendo.
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